O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2024), que inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais. A PEC vai à Câmara dos Deputados.
O SENADO APROVOU A INCLUSÃO DO PANTANAL SUL-MATO-GROSSENSE COMO PATRIMÔNIO NACIONAL. UM DOS OBJETIVOS É PRIORIZAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A PROTEÇÃO DO BIOMA. REPÓRTER PEDRO PINCER
O Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que beneficia o Pantanal Sul-mato-grossense. De autoria da senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, a proposta inclui esse bioma no rol dos patrimônios nacionais, que exigem utilização de seus recursos dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente. Já fazem parte da lista a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. O relator, senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, inclusão textual do Pantanal Sul-Matogrossense vai conferir maior robustez às políticas públicas voltadas para a proteção do bioma. O Pantanal, como patrimônio nacional, necessita de políticas públicas e específicas para a preservação do seu uso sustentável da região, que favoreçam o seu potencial turístico econômico. O Pantanal precisa de suporte especial, um olhar para que ele continue sendo preservado, mas que também possa trazer desenvolvimento para os seus moradores. Para a senadora Tereza Cristina, a aprovação vai ajudar a fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção de incêndios e a viabilizar as regras previstas no projeto do Estatuto do Pantanal, que está em tramitação no Senado. De modo a conferir mais robustez as políticas públicas desse importante bioma nacional, em especial as voltadas para a prevenção de incêndios e queimadas e a conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. É uma mudança singela na nossa Constituição, um acréscimo de redação, mas cujos efeitos são enormes, sobretudo para os pantaneiros. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
